Projeto de Lei
Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 5796/2025
Institui a Lei de Cidadania Digital Rural – Programa Nacional de Conectividade e Produção Intelectual no Campo, com o objetivo de assegurar banda larga de alta velocidade, suporte tecnológico, capacit...
Tramita junto com este
PL 5458/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Subsídio e Fomento à Conectividade Rural de Alta Velocidade (“Conecta Campo”), com o objetivo de garantir internet de banda larga de alta velocidade...
Tramita junto com este
PL 4735/2024
Institui o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasil, e dá outras providências.
08 de jul · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2777/2026 a esta proposição.
07 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2777/2026
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5458/2025 a esta proposição.
05 de fev · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5796/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este o PL 5796/2025
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