Projeto de Lei

PL 1363/2023

Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
23 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2543/2022
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 12 andamentos

  1. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2777/2026 à proposição PL 4672/2024.

  2. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5796/2025 à proposição PL 4672/2024.