Projeto de Lei
PL 5680/2016
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Carmen Zanotto CIDADANIA
- Relator
- Margarete Coelho PP
- Apresentada em
- 28 de jun de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 60 andamentos
11 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 252/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 5680/2016 sancionado (Of 175/2023 SF)".
04 de abr de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14545/2023. DOU 05/04/2023 PÁG 01 COL 02.
16 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 240/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5680/2016 (Of 101/2023 SF)".
29 de nov de 2019 · MESA
21 de nov de 2019 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
19 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
19 de nov de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
06 de nov de 2019 · CCJC
Recebimento
05 de nov de 2019 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
05 de nov de 2019 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1288/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30 de out de 2019 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2019 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
16 de out de 2019 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/10/2019)
15 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 618, Letra C.
14 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de out de 2019 · CCJC
Aprovado o Parecer.
10 de out de 2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
12 de set de 2019 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12 de set de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
27 de jun de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de jun de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)
14 de jun de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de abr de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de set de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
22 de ago de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
21 de ago de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 232 COL 01, Letra B.
17 de ago de 2017 · CCJC
Recebimento
17 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de ago de 2017 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09 de ago de 2017 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência da Relatora.
27 de jul de 2017 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
27 de jul de 2017 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
04 de mai de 2017 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
04 de mai de 2017 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de abr de 2017 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
21 de dez de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 98 COL 01, Letra A.
15 de dez de 2016 · CCULT
Recebimento
15 de dez de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de dez de 2016 · CMULHER
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13 de dez de 2016 · CMULHER
Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação.
13 de dez de 2016 · CMULHER
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG).
24 de nov de 2016 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de nov de 2016 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
09 de nov de 2016 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)
27 de out de 2016 · CMULHER
Recebimento
27 de out de 2016 · CCULT
Devolução à CCP
27 de out de 2016 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de out de 2016 · CCP
Notificações
À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
25 de out de 2016 · CCP
À CCULT o Memorando nº 274/16 - COPER solicitando a devolução deste.
18 de out de 2016 · MESA
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.680/2016: Às CMulher, CCult e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
23 de ago de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
16 de ago de 2016 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de ago de 2016 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
02 de ago de 2016 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
01 de jul de 2016 · CCULT
Recebimento
01 de jul de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 144 COL 01.
01 de jul de 2016 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28 de jun de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5680/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária".
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