Projeto de Lei
Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de ago, 18:48CAPADRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 872.
Documento06 de nov, 17:22CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
05 de nov, 15:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de out, 14:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5696/2019, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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