Projeto de Lei
PL 5707/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino e restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ao público em geral manterem um dispositivo manual de sucção para desobstrução de vias aéreas superiores pronto para uso imediato.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
03 de fev, 12:41CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 15:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde (Mérito); Defesa do Consumidor (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento05 de nov, 19:14MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5707/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino e restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ao público em geral manterem um dispositivo manual de sucção para desobstrução de vias aéreas superiores pronto para uso imediato".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 03 de fev, 12:41 · Recebimento
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