Projeto de Lei

PL 573/2025

“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

DiretrizescriaçãoGuarda FederalÓrgão de segurança públicaproteçãoUniãovinculaçãoMinistério da Justiça e Segurança Pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 19 de fev, 19:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 573/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
19 de fev, 19:23 · Apresentação de Proposição
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