PL 5733/2023

08 de set, 17:50CCJCAguardando Redação Final

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

04 de set, 17:00MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de set, 17:00MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01 de set, 22:56MESAAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

31 de jul, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2026).

27 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.

27 de jul, 12:11CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jul, 11:00CCJCAguardando Redação Final

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de mar, 12:52CCJCAguardando Redação Final

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda,e das Emendas da Comissão de Viação e Transporte.

25 de mar, 12:52CCJCAguardando Redação Final

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

04 de dez, 22:41CCJCAguardando Redação Final

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

19 de nov, 00:00CCJCAguardando Redação Final

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)

18 de nov, 14:50CCJCAguardando Redação Final

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

19 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2851, Letra A.

16 de ago, 13:46CCJCAguardando Redação Final

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de ago, 12:52CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

22 de mai, 16:33CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.

22 de mai, 16:33CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

16 de abr, 21:41CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2024)

22 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

13 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

12 de dez, 20:43CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CVT.

12 de dez, 20:04MESAAguardando Encaminhamento

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de nov, 11:26MESAAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5733/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas".