04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
O parlamentar defende a aprovação do projeto que autoriza o uso de veículos apreendidos pelos órgãos de segurança pública.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5738/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.
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O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Apensação
- 14 de abr · REQ 2058/2026 · Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Desapensação
- 09 de mar · REQ 1334/2026 · Julio Arcoverde (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Senado Federal - Elmano Férrer
- Relator
- Julio Arcoverde PP
- Apresentada em
- 29 de out de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
09 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1334/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.816, de 2011, e seus apensados, do Projeto de Lei nº 5.738, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação”".
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Átila Lira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
02 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
31 de mai de 2022 · CCP
Notificações
Avulso atualizado - 18 apensados.
01 de dez de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 02/12/2021, Letra A.
29 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
29 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de nov de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
→ Aguardando Parecer
24 de nov de 2021 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do deputado Bosco Costa.
24 de nov de 2021 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Bosco Costa (PL-SE).
17 de nov de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03 de nov de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27 de out de 2021 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, do PL 9228/2017, do PL 211/2020, do PL 8109/2014, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 1021/2021, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, do PL 7994/2017, do PL 4347/2020, do PL 3043/2021, e do PL 2816/2011, apensados.
27 de out de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
27 de abr de 2021 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3161/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5.738, de 2019, que 'altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.'".
27 de nov de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3078/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5.738, de 2019, que 'altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.'".
→ Aguardando Parecer
18 de nov de 2019 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 35.
12 de nov de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2816/2011.
12 de nov de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-2816/2011.Esclareço, por oportuno, que a matéria permanece na CVT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 de out de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/10/2019 (revisão do Sileg).
29 de out de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5738/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-PI), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação".
29 de out de 2019 · MESA
Recebido o Ofício nº 862/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 483, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação".
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