Projeto de Lei
PL 5753/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Zoofilia e aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
13 de fev, 11:51CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 966/2015.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento10 de nov, 10:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5753/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Zoofilia e aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 966/2015
- Último andamento
- 13 de fev, 11:51 · Recebimento
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