Projeto de Lei
Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria RosasREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência
A deputada relata o parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo que flexibiliza a obrigatoriedade e cria um selo de incentivo à acessibilidade.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência
A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
07 de mai · CCJC
Recebimento
05 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.755/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 18/07/2025 PÁG 647, Letra B.
16 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt, pela Deputada Maria Rosas.
10 de jul de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025)
30 de jun de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
30 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
10 de jun de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
23 de mai de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.
22 de mai de 2025 · CPD
Recebimento
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de mai de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Duarte Jr..
15 de abr de 2025 · CDC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
26 de mar de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
26 de mar de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
25 de mar de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09 de dez de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de dez de 2024 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Celso Russomanno.
04 de dez de 2024 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
04 de dez de 2024 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Gilson Marques
26 de jun de 2024 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
26 de jun de 2024 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
07 de mai de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)
15 de abr de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
13 de dez de 2023 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5755/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual".
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