Projeto de Lei · PL 576/2026

Novo marco temporal para vedações na Lei das Eleições

Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 23/03/2026. O relator é o deputado que analisa o texto antes da votação.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar o mérito da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel Meira

Coronel MeiraPLRelator do projeto

29 de abr · PLENÁRIO

Leu o teor do substitutivo que estabelece novas regras para escalas de serviço e banco de horas de profissionais de segurança pública.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de fev
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Tramitação 4 andamentos

  1. 23 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.

  2. 23 de mar · CCJC

    Recebimento

  3. 16 de mar · MESA

    Distribuição

    À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).