Projeto de Lei

PL 5772/2019

Altera os art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 30 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Afonso Motta PDT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalhoassinaturaempregadotermo de compromissocumprimentoinstrução de serviçofornecimentoempregadorausênciadispensaresponsabilidadeocorrênciadoença ocupacionalacidente do trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 203.
Documento
12 de nov, 15:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de nov, 16:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10823/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 18:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5772/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera os art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 10823/2018
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações