Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, obrigando a disponibilização de informações Rede Mundial de Computadores pelas prefeituras municipais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de nov, 14:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 4995/2013, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jul, 13:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1733/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de set, 10:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4995/2013
12 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-438/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30862 COL 01.
Documento10 de jul, 17:34CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de jul, 11:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4995/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de jun, 17:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5782/2013, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, obrigando a disponibilização de informações Rede Mundial de Computadores pelas prefeituras municipais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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