PL 5783/2016

29 de out, 17:15CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3596/2015, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 20:15MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de jan, 16:24CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3596/2015

17 de mai, 11:23CDC

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3596/2015

08 de ago, 16:17CDU

Recebimento

Recebimento pela CDU.

05 de ago, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 49 COL 01.

05 de ago, 10:13MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11 de jul, 17:19PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5783/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para isentar da cobrança de tarifa e outros preços públicos os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto".