Projeto de Lei

PL 5791/2025

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 11 de nov de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Critérioreconhecimentoatividade perigosaatividade profissionaltrabalhadorexposição ao perigoagentes nocivosconcessãobenefício previdenciáriosaúde do trabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de dez, 00:00MESA
Notificações
Renumerado como PLP 282/2025
22 de dez, 17:06MESA
Despacho
Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.
Documento
11 de nov, 16:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5791/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de dez, 00:00 · Notificações