Projeto de Lei

PL 5799/2025

Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedaderealizaçãoavaliaçãosaúde mentalexame médico admissionalexame médico demissionalprevençãotranstorno mentalsaúde do trabalhadordoença ocupacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
19 de jan, 12:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5642/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de nov, 17:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5799/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais, como medida preventiva de transtornos mentais e comportamentais no ambiente de trabalho, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5642/2025
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição