PL 5807/2025

11 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 271/2025/SGM-P.

11 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.546, de 2007, 2.604, de 2007, 2.753, de 2008, 5.853, de 2009, 6.248, de 2013, 7.186, de 2017, 7.853, de 2017, 7.893, de 2017, 4.814, de 2025, 4.835, de 2025, 4.837, de 2025, 4.856, de 2025, 4.860, de 2025, 4.876, de 2025, 4.877, de 2025, 4.890, de 2025, 4.891, de 2025, 4.901, de 2025, 4.912, de 2025, 4.928, de 2025, 4.938, de 2025, 4.939, de 2025, 4.943, de 2025, 4.953, de 2025, 4.956, de 2025, 4.958, de 2025, 4.961, de 2025, 4.976, de 2025, 4.977, de 2025, 4.978, de 2025, 4.986, de 2025, 4.993, de 2025, 4.994, de 2025, 5.014, de 2025, 5.015, de 2025, 5.017, de 2025, 5.032, de 2025, 5.037, de 2025, 5.047, de 2025, 5.063, de 2025, 5.108, de 2025, 5.119, de 2025, 5.219, de 2025, 5.265, de 2025, 5.266, de 2025, 5.291, de 2025, 5.310, de 2025, 5.322, de 2025, 5.379, de 2025, e 5.381, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.307-A/2007).

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT/SP).

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque de Preferência para o apensado PL 5.381/2025 de autoria da Deputada Any Ortiz (161, IV).

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7° do Substitutivo com fins de supressão, apresentado ao PL 2307/2007 (161, I).

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027; e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out, 08:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de out, 12:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-5381/2025 à proposição PL-2307/2007.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5381/2025.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-5379/2025 à proposição PL-2307/2007.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5379/2025.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-5322/2025 à proposição PL-2307/2007.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5322/2025.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-5310/2025 à proposição PL-2307/2007.

24 de out, 11:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5310/2025.

23 de out, 12:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4395/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5381 de 2025 ao Projeto de Lei nº 2307 de 2007. ".

21 de out, 15:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 2307/2007 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4814/2025, PL 4835/2025, PL 4837/2025, PL 4856/2025, PL 4860/2025, PL 4876/2025, PL 4877/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4901/2025, PL 4912/2025, PL 4928/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4943/2025, PL 4953/2025, PL 4956/2025, PL 4958/2025, PL 4961/2025, PL 4976/2025, PL 4977/2025, PL 4978/2025, PL 4986/2025, PL 4993/2025, PL 4994/2025, PL 5014/2025, PL 5015/2015, PL 5017/2025, PL 5032/2025; PL 5037/2025, PL 5047/2025, PL 5063/2025, PL 5108/2025, PL 5119/2025, PL 5219/2025, PL 5265/2025, PL 5266/2025 e PL 5291/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

21 de out, 14:36MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4337/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 5291/2025, ao PL 2307/2007".

08 de out, 11:21MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4185/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.032, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".

07 de out, 18:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4168/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.015, de 2025, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".

07 de out, 16:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4163/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 3375/2024 ao PL 2307/2007".

07 de out, 11:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4150/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.987, de 2025, que altera a Lei 8.072, de 25 de julho 1990, para tornar crime hediondo a fabricação, adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos derivados do tabaco, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".

07 de out, 11:47MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4149/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação do PL 4958/2025 ao PL 2307/2007".

06 de out, 16:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4139/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.".

03 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)

03 de out, 12:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4130/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o apensamento do PL 4835/2025, PL 4856/2025, PL 4877/2025, PL 4837/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4876/2025, PL 4912/2025, PL 4901/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4928/2025 e PL 4943/202 ao PL 2307/2007".

02 de out, 14:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4102/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a apensação do PL nº 4.912/2025 ao PL 2.307/2007, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. ".

02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4061/2025.

02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.

02 de out, 10:38PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4080/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.876, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007".

01 de out, 21:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”".

01 de out, 19:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4057/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4877, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2307, de 2007".

13 de mar, 15:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-4625/2024 à proposição PL-6248/2013.

13 de mar, 15:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-4373/2024 à proposição PL-6248/2013.

14 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

09 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

28 de jun, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 6.248/2013, 7.186/2017, 7.893/2017, 1.457/2015, 1.954/2015, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 4.596/2016, 3.120/2021 e 3.149/2019, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.853/2009 e 4.553/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.975/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.853/2017, apensado.

28 de jun, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

11 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

28 de fev, 19:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

26 de fev, 12:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.

22 de fev, 18:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

20 de fev, 19:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

19 de fev, 20:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29 de jun, 10:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7893/2017.

26 de jun, 14:14MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7853/2017.

31 de mar, 09:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7186/2017.

12 de set, 17:51CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

12 de set, 17:51CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), em razão da apensação do PL 4.596/2016.

17 de dez, 17:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2546/2007, do PL 2604/2007, do PL 2753/2008, do PL 6248/2013, do PL 1457/2015, do PL 6975/2013 e do PL 1954/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5853/2009 e do PL 4553/2012, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2307/2007, do PL 2546/2007, do PL 2604/2007, do PL 2753/2008, do PL 6248/2013, do PL 1457/2015 e do PL 1954/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6975/2013, do PL 5853/2009 e do PL 4553/2012, apensados.

17 de dez, 17:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

24 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

11 de fev, 09:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de dez, 17:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

09 de set, 13:34MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.

09 de set, 13:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.

09 de set, 13:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.

15 de fev, 09:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.

03 de fev, 15:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15 de set, 11:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5853/2009.

13 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)

04 de mar, 16:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

26 de fev, 11:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2753/2008.

20 de dez, 10:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2604/2007.

19 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

14 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Retirado o PL 2535/2007, em razão do deferimento do REQ 2091/07, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.

11 de dez, 17:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2546/2007.

11 de dez, 17:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2535/2007.

13 de nov, 14:31CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60632 COL 02.

08 de nov, 11:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

30 de out, 15:11PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

23 de out de 2025REQ 4395/2025Apensação

Any Ortiz (PP)

Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5381 de 2025 ao Projeto de Lei nº 2307 de 2007.

21 de out de 2025REQ 4337/2025Apensação

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 5291/2025, ao PL 2307/2007.

08 de out de 2025REQ 4185/2025Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.032, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.

07 de out de 2025REQ 4168/2025Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.015, de 2025, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.

07 de out de 2025REQ 4163/2025Apensação

Julio Lopes (PP)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 3375/2024 ao PL 2307/2007.

07 de out de 2025REQ 4150/2025Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.987, de 2025, que altera a Lei 8.072, de 25 de julho 1990, para tornar crime hediondo a fabricação, adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos derivados do tabaco, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria.

07 de out de 2025REQ 4149/2025Apensação

Rosana Valle (PL)

Requer a apensação do PL 4958/2025 ao PL 2307/2007.

06 de out de 2025REQ 4139/2025Apensação

Célio Studart (PSD)

Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.

03 de out de 2025REQ 4130/2025Apensação

Covatti Filho (PP)

Requer o apensamento do PL 4835/2025, PL 4856/2025, PL 4877/2025, PL 4837/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4876/2025, PL 4912/2025, PL 4901/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4928/2025 e PL 4943/202 ao PL 2307/2007.

02 de out de 2025REQ 4102/2025Apensação

Josenildo (PDT)

Requer a apensação do PL nº 4.912/2025 ao PL 2.307/2007, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

02 de out de 2025REQ 4080/2025Apensação

Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.876, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007.

01 de out de 2025REQ 4061/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Rodrigo Gambale (PODE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Doutor Luizinho (PP)·Adolfo Viana (PSDB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”

01 de out de 2025REQ 4057/2025Apensação

Alex Manente (CIDADANIA)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4877, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2307, de 2007.