Projeto de Lei

PL 5809/2025

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 17 de mar de 20030 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.

Autoria

  • CPITRAFI

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaistipicidadecrimevendaexportaçãomanutençãocativeiroaquisiçãotransportefauna silvestreanimal nativomigraçãocaráter permanenteâmbito nacionalâmbito internacionaltráficoanimalpena de reclusãoagravação penalimpedimentoflagranteameaçaextinçãoperíodoproibiçãocaça profissionalressalvapesca. _ Tipicidadecomercializaçãopeixeausênciaautorizaçãoinfrator.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 112 andamentos

  1. 11 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/2025/SGM-P.

    Documento

  2. 11 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  3. 05 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

    Documento

  4. 05 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.090, de 2003, 3.240, de 2004, 4.184, de 2004, 2.854, de 2008, 3.768, de 2008, 1.100, de 2011, 3.710, de 2012, 4.331, de 2012, 1.359, de 2015, e 5.762, de 2016, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)

  5. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 347-B/2003).

  6. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).

  7. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  8. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.

  9. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

  10. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II)

  11. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

  12. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.

  13. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  14. 05 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Documento

  15. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.

  16. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  17. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  18. 05 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  19. 04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  20. 04 de nov, 21:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

    Documento

  21. 03 de nov, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 03 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Revejo o despacho de distribuição do PL 347/2003 para encaminhá-lo às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  23. 12 de set, 17:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

    Documento

  24. 12 de set, 18:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    EMENDAS DE PLENÁRIO:Às Comissões de Defesa do ConsumidorConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  25. 26 de ago, 16:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3545/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003".

    Documento

  26. 21 de ago, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  27. 21 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  28. 20 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  29. 07 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  30. 06 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  31. 05 de mai, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  32. 29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado de pauta, de ofício.

  33. 28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  34. 23 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  35. 22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  36. 16 de abr, 19:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1497/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003. ".

    Documento

  37. 15 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  38. 14 de abr, 16:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  39. 09 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  40. 08 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  41. 03 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)

  42. 02 de ago, 08:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2727/2024 à proposição PL-7156/2017.

  43. 02 de ago, 08:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2720/2024 à proposição PL-7156/2017.

  44. 05 de out, 12:08PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3445/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).".

    Documento

  45. 11 de abr, 17:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1119/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023".

    Documento

  46. 27 de mar, 12:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 911/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".

    Documento

  47. 08 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 8.429/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.429/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 do Projeto de Lei n. 347/2003. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.911/2018: Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.199/2010]."

  48. 12 de abr, 12:12PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8429/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003".

    Documento

  49. 06 de abr, 09:16MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9911/2018.

    Documento

  50. 24 de out, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  51. 17 de out, 09:40PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  52. 09 de out, 17:02PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  53. 09 de out, 17:02PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

  54. 08 de ago, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  55. 04 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado (15).

  56. 02 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  57. 04 de abr, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  58. 31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.

  59. 28 de mar, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  60. 14 de mar, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  61. 14 de mar, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.

  62. 08 de mar, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  63. 07 de mar, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  64. 21 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  65. 21 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.

  66. 21 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  67. 20 de fev, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  68. 20 de fev, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

  69. 15 de fev, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  70. 14 de fev, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  71. 08 de fev, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  72. 07 de fev, 16:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  73. 12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Encaminhado à republicação Avulso letra A para inclusão de apensados (12).

  74. 06 de dez, 18:49PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5652/2016 => PL 347/2003.

  75. 06 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 5652/2016 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.

    Documento

  76. 06 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  77. 06 de dez, 15:35PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5652/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que 'Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.'".

    Documento

  78. 06 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação. Avulso letra A atualizado em 06/12/2016 para inclusão de apensados (11)

  79. 05 de ago, 10:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5762/2016.

    Documento

  80. 15 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação de Requerimento

    Deferido o Requerimento n 2.033/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2007/2015, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  81. 28 de mai, 16:18PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2007/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015".

    Documento

  82. 12 de mai, 10:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2015.

    Documento

  83. 29 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

  84. 10 de set, 16:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4331/2012.

    Documento

  85. 08 de mai, 14:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3710/2012.

    Documento

  86. 05 de mai, 15:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1100/2011.

    Documento

  87. 12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    À republicação - Letra A, avulso, em virtude de novas apensações.

  88. 06 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3768/2008. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.

    Documento

  89. 05 de mar, 11:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2854/2008.

    Documento

  90. 10 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desapensação

    Deferido o requerimento REQ 1390/2007 => PL 470/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

  91. 21 de mar, 15:33MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-470/2007.

    Documento

  92. 08 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 9/12/2005, Letra A, Encerramento.

    Documento

  93. 24 de nov, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  94. 17 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  95. 10 de nov, 10:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Darci Coelho.

  96. 09 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados.

    Documento

  97. 14 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

  98. 06 de out, 10:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4184/2004.

  99. 19 de mai, 14:31CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, e do PL 3240/2004, apensados.

    Documento

  100. 02 de abr, 12:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3240/2004.

  101. 13 de fev, 00:00CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

  102. 18 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1090/2003 (Despacho inicial).DCD 19 11 03 PÁG 62247 COL 02.

  103. 15 de ago, 09:38CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  104. 06 de ago, 10:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  105. 26 de jun, 17:40CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda.

    Documento

  106. 11 de jun, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira

  107. 26 de mai, 15:49CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.

    Documento

  108. 11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13914 COL 02.

    Documento

  109. 10 de abr, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira

  110. 10 de abr, 16:51CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CDCMAM.

  111. 07 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação

    Documento

  112. 17 de mar, 11:08PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

    Documento

Requerimentos 5 apresentados

  1. 26 de ago de 2025REQ 3545/2025Apensação

    Fred Costa (PRD)

    Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003.

    Documento

  2. 16 de abr de 2025REQ 1497/2025Desapensação

    Erika Kokay (PT)

    Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003.

    Documento

  3. 05 de out de 2023REQ 3445/2023Desapensação

    Felipe Becari (PODE)·Bruno Ganem (PODE)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).

    Documento

  4. 11 de abr de 2023REQ 1119/2023Desapensação

    Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023.

    Documento

  5. 27 de mar de 2023REQ 911/2023Desapensação

    Fred Costa (PRD)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de nov, 00:00 · Expedição de Documento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.