Projeto de Lei

PL 5814/2019

Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.

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Quem mais falou

06 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas em sessão plenária

A parlamentar cita o projeto como um dos itens apensados ao principal para análise conjunta do parecer.

Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Propostas sobre relações de trabalho avançam em votação na câmara dos deputados

Relatou o projeto apensado, considerando meritória a proposta de restringir a atividade de movimentação de mercadorias ao trabalhador avulso.

13 de ago de 2025 · Propostas sobre relações de trabalho avançam em votação na câmara dos deputados

O deputado mencionou o projeto como um dos itens apensados ao texto principal em análise.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

31 de out de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

23 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25 de fev · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
07 de abr de 2025 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3361/2012, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2019 · CTRAB
Recebimento
28 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 164.
26 de nov de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3361/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31 de out de 2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5814/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. ".