Projeto de Lei

PL 3361/2012

Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika Kokay

Erika KokayPT

06 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas em sessão plenária

A parlamentar menciona o projeto ao descrever sua ementa e a relação com os demais textos apensados.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Trabalho promove transição na presidência e vota novas pautas

O deputado anunciou que o projeto foi retirado de pauta a pedido dele, que atua como relator da matéria.

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Vicentinho

VicentinhoPT

06 de ago de 2025 · Propostas de modernização das relações trabalhistas avançam na pauta legislativa

O deputado defende o projeto destacando o diálogo realizado com os setores sindicais e a representação presente em plenário.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de mar de 2012
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 78 andamentos

  1. 23 de abr · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).

  2. 07 de abr · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão

  3. 25 de fev · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).

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