Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Carla DicksonPLRelator do projeto
29 de out de 2025 · Parlamentares e governo debatem ampliação de políticas públicas para saúde da mulher
A deputada relatou o projeto que amplia o número de mamógrafos no SUS para assegurar a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama.
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Jack RochaPTPresidiu a reunião
28 de out de 2025 · Deputados debatem pautas prioritárias durante sessão ordinária no plenário
A deputada anunciou a votação do substitutivo da Comissão de Saúde para o projeto e consultou a orientação das bancadas.
Ver fala completaCarla DicksonPLRelator do projeto
28 de out de 2025 · Deputados debatem pautas prioritárias durante sessão ordinária no plenário
A relatora vota pela compatibilidade orçamentária do projeto conforme o substitutivo da Comissão de Saúde e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
O parlamentar relata o parecer favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
04 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/2025/SGM-P.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
30 de out de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.821-C/2023).
28 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN).
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