Projeto de Lei

PL 5822/2019

Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.

Aguardando Parecer Em CME Apresentada em 05 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Naturezacritériolicenciamento ambientalexploraçãorecursos mineraisgarimpagemUnidade de conservação de uso sustentávelFloresta Nacional (Flona).

Tramitação 42 andamentos

  1. 10 de abr, 00:00CMEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

  2. 09 de abr, 09:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 25 de mar, 15:46CMEAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

    Documento
  4. 15 de mai, 10:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  5. 17 de abr, 20:34CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 10 de abr, 10:00CMEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Bandeira de Mello.

  7. 20 de mar, 10:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Veras.

  8. 11 de dez, 13:55CMEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo.

    Documento
  9. 11 de dez, 13:55CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

    Documento
  10. 05 de set, 21:26CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 24 de ago, 00:00CMEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)

  12. 23 de ago, 17:25CMEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo.

    Documento
  13. 23 de ago, 17:25CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

    Documento
  14. 07 de jun, 12:59CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 26 de mai, 00:00CMEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

  16. 25 de mai, 00:00CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

  17. 31 de jan, 00:00CMEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão

  18. 11 de nov, 12:09MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2623/2022.

    Documento
  19. 17 de nov, 00:00CMEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

  20. 17 de nov, 10:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  21. 17 de nov, 10:30CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

  22. 10 de nov, 09:15CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João.

  23. 19 de out, 09:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  24. 26 de ago, 16:01CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  25. 24 de ago, 09:00CMEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Domingos Sávio.

  26. 03 de ago, 21:44CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  27. 07 de jul, 00:00CMEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)

  28. 05 de jul, 17:38CMEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  29. 05 de jul, 17:38CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

    Documento
  30. 08 de jun, 00:00CMEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de abr, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)