Projeto de Lei

PL 5822/2023

Altera dispositivos do Código Penal Brasileiro para tipificar o crime de homicídio por intolerância religiosa, dano ao patrimônio privado em local religioso e incêndio motivado por intolerância religiosa.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)homicídiocrime contra o sentimento religiosoaumento da pena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de out, 10:24CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de out, 20:42CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de nov, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 09 de jul, 14:44MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2528/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015".

    Documento

  8. 14 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 19 de dez, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

  10. 19 de dez, 14:25CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 18 de dez, 16:07MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1804/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  12. 01 de dez, 13:45MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5822/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera dispositivos do Código Penal Brasileiro para tipificar o crime de homicídio por intolerância religiosa, dano ao patrimônio privado em local religioso e incêndio motivado por intolerância religiosa".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 09 de jul de 2024REQ 2528/2024Desapensação

    Camila Jara (PT)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1804/2015
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Notificações
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