Projeto de Lei

PL 5823/2023

Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.

Aguardando Parecer Em CPASF Apresentada em 01 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Relações Exteriores e Defesa Nacional Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Código de Processo Penal (1941)extraterritorialidadetráfico de pessoaspaís estrangeirocrime contra a organização do trabalhoaliciamento para o fim de emigraçãoaliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalaumento da penavítimamenor de idademulhergestanteindígenapessoa com deficiência físicapessoa com deficiência intelectualcrime hediondosigiloinquérito policial. _Crime contra a saúde públicaprocedimento estéticoausênciaconsentimentofinalidadetráfico de pessoas. _AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)diretrizesfamília substitutaadoção internacionalConvenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (1993)criançaadolescentetrabalho infantilpaís estrangeiro. _AlteraçãoLei FederalLei Pelé (1998)registroórgão competenteempresacontrataçãoartistaatleta profissional. _AlteraçãoLei de Transplantes (1997)transplante de órgão ou tecidodecorrênciatráfico de pessoas. _Diretrizescontrato de trabalhomanequimpaís estrangeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 17 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer.

  2. 29 de out, 17:34CPASFAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  3. 29 de out, 17:34CPASFAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 22 de mai, 12:18CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

  5. 21 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD 22/06/2024 PÁG 396, Letra A.

    Documento

  6. 21 de jun, 11:55CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 21 de jun, 11:38CPASFAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  8. 19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  10. 07 de jun, 17:52CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  11. 07 de jun, 17:52CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  12. 27 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

  13. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

  14. 19 de dez, 15:45CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  15. 18 de dez, 16:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  16. 01 de dez, 14:19MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5823/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de mar, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)
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