Projeto de Lei

PL 5826/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre o período de cobrança das despesas relativas a estada em depósitos de veículos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)períodocobrançapermanênciaremoção de veículoreduçãotaxa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 04 de set, 10:34CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4056/2023

  2. 07 de abr, 09:55CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para o PL 4056/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de jun, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para análise do apensado PL 5826/2023., para o PL 4056/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de abr, 11:21CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  5. 11 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 042/2024 - COPER.

  6. 09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Defiro o Requerimento n. 964/2024. Desapense-se o PL n. 5.826/2023 do PL n. 4.053/23, apensando-o ao PL n. 4.056/2023. Publique-se.

  7. 04 de abr, 16:31PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 964/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "“Requer que o Projeto de Lei nº 5826/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 4053/2023”".

    Documento

  8. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

  9. 19 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  10. 18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4053/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  11. 01 de dez, 15:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5826/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre o período de cobrança das despesas relativas a estada em depósitos de veículos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de abr de 2024REQ 964/2024Desapensação

    Sonize Barbosa (PL)

    “Requer que o Projeto de Lei nº 5826/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 4053/2023”.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4056/2023
Último andamento
04 de set, 10:34 · Recebimento
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