Projeto de Lei

PL 5829/2016

Permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de curso de educação superior ou profissional do trabalhador e de seus dependentes.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 13 de jul de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Giuseppe Vecci PSDB

Temas

Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSmovimentaçãoConta vinculada do FGTSpagamentocurso (educação)educação superioreducação e formação profissionaltrabalhadordependenteamortização de empréstimoliquidaçãofinanciamentoestudo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
11 de ago, 16:41CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
11 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 74 COL 01.
Documento
10 de ago, 15:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1986/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
13 de jul, 19:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5829/2016, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de curso de educação superior ou profissional do trabalhador e de seus dependentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1986/2015
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações