Projeto de Lei

PL 5870/2023

Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime sexual contra vulnerávelaumento da penaEstupro de vulnerável.

Documentos oficiais

21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
19 de dez, 14:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5642/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de dez, 17:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5870/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável".
Documento

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