Projeto de Lei

PL 5877/2023

Dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Poder Públicoconvênioentidade públicaentidade privadaofertacurso (educação)paiscuidador de deficientesresponsável legalaluno com deficiênciadoença rarautilizaçãoeducação a distância.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

17 de dez, 21:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-844/2023
03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 844/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 14:32CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-844/2023
20 de dez, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para o PL 844/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 10:45CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-844/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de dez, 21:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5877/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 844/2023
Último andamento: 17 de dez, 21:02 · Recebimento