PL 588/2022

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 478/2022.

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 478/2022, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mar, 23:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-478/2022

28 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 478/2022, ao qual esta proposição está apensada.

16 de ago, 11:55CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-478/2022

23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 623

23 de mar, 09:43CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-478/2022

23 de mar, 09:31CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-478/2022

22 de mar, 19:37MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-478/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de mar, 20:07PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 588/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006)".