Projeto de Lei
PL 5907/2019
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os parâmetros de decisão no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
05 de mar, 15:33CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 10572/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 17:15CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 101.
Documento12 de nov, 15:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10572/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de nov, 18:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5907/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os parâmetros de decisão no âmbito da Justiça do Trabalho. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10572/2018
- Último andamento
- 05 de mar, 15:33 · Notificacao para Publicação Intermediária
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