Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião
03 de mar · PLENÁRIO
O deputado anunciou a votação do parecer do relator sobre o projeto e consultou os partidos sobre o encaminhamento da orientação de voto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 591/2026
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto
03 de mar · PLENÁRIO
Relatou o projeto favoravelmente, mas apresentou um substitutivo para remover o impacto orçamentário e possibilitar a aprovação da matéria.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de fev · PLENÁRIO
O deputado anunciou o requerimento de urgência e colocou a matéria em votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 26 de fev · REQ 1150/2026 · Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Conselho Nacional de Justiça
- Relator
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 19 de fev
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Relações Exteriores e Defesa Nacional
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 27 andamentos
16 de jun · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15434/2026. DOU 17 06 2026 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 539/2026) Razões do veto: DOU 17 06 2026 PÁG 07 COL 01.
28 de mai · MESA
Apresentação do DOC n. 638/2026, que encaminha "Ofício SF nº 462/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
09 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2026/SGM-P.
09 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
03 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 591-A/2026).
03 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL/SE).
03 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
03 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
03 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
03 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03 de mar · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).
03 de mar · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 591/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
03 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
→ Transformado em Norma Jurídica
02 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 490.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mar · MESA
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
27 de fev · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
26 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1150/2026.
26 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1150/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 591/2026.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1150/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH".
19 de fev · MESA
Apresentação da MSC n. 1/2026 (Mensagem), pelo [Conselho Nacional de Justiça - (CNJ)], que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei e sua respectiva justificação, que visa à criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH), vinculado à estrutura administrativa do Conselho Nacional de Justiça".
19 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 591/2026 (Projeto de Lei), pelo [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)], que "Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH".
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