Projeto de Lei · PL 5913/2023
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica
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O projeto foi arquivado em 03/04/2025. A decisão ocorreu porque a proposta foi considerada prejudicada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou
Lucas RedeckerPSDPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Comissão aprova acordos internacionais e endurece regras contra o terrorismo
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e informou que o item estava prejudicado pela ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
03 de abr de 2025 · MESA
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
06 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
30 de out de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
23 de set de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 3957/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”".
23 de mai de 2024 · CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
20 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
20 de dez de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de dez de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-10784/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5913/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica".
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