PL 5922/2016

26 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

27 de mar, 14:37PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

02 de dez, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de mai, 16:26CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2018)

26 de abr, 12:55CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

20 de dez, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

01 de dez, 16:33CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

01 de dez, 16:33CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

26 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

30 de mar, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pela Relatora não-membro.

19 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de out, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)

06 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)

15 de ago, 16:55CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/16, PÁG 48 COL 01.

12 de ago, 11:03MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

03 de ago, 17:17PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5922/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que 'dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)', para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita".

27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

Alberto Fraga (PL)

Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.