PL 5922/2023

07 de ago, 11:31CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 5257/2023, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5257/2023, ao qual esta proposição está apensada.

20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

20 de dez, 14:24CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5257/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de dez, 16:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5922/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, com vistas a ampliar as hipóteses de busca pessoal".