PL 5257/2023

07 de out, 10:36CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5922/2023, apensado, com substitutivo.

07 de out, 10:36CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

02 de out, 10:57CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), a pedido.

23 de set, 11:58CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.922/2023, apensado, com substitutivo.

23 de set, 11:58CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

19 de ago, 18:41MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3393/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de Apensação n.º 3.374/2025, de minha autoria. ".

18 de ago, 17:58MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3374/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.257/2023 ao Projeto de Lei n.º 1.469/2022".

07 de ago, 11:31CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

19 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

02 de jul, 21:11CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2024)

10 de jun, 15:39CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.922/2023, apensado, com substitutivo.

10 de jun, 15:39CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

27 de mar, 18:41CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

15 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)

14 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

06 de mar, 17:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 650/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5257/2023, que altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial".

18 de dez, 16:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5922/2023.

07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

07 de nov, 14:36CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de nov, 19:50MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 16:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5257/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial".

19 de ago de 2025REQ 3393/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Laura Carneiro (PSD)

Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de Apensação n.º 3.374/2025, de minha autoria.

18 de ago de 2025REQ 3374/2025Apensação

Laura Carneiro (PSD)

Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.257/2023 ao Projeto de Lei n.º 1.469/2022.

06 de mar de 2024REQ 650/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Coronel Assis (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Junio Amaral (PL)·José Medeiros (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Doutor Luizinho (PP)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Altineu Côrtes (PL)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5257/2023, que altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial.