Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegada IonePLPresidiu a reunião
09 de jun · Comissão aprova novas regras de meritocracia e canais de denúncia no setor público
A presidente anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer do relator é pela sua aprovação com emenda aditiva e complementação de voto.
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Pastor Sargento IsidórioAVANTERelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Relata ser favorável à aprovação do projeto, mas apresenta uma emenda aditiva para exigir certificação de entidade beneficente (CEBAS) às organizações sociais da área da saúde.
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Dr. FranciscoPTRelator do projeto
05 de ago de 2025 · Propostas de ampliação da acessibilidade avançam na comissão parlamentar
O relator acolhe o objetivo da proposta e vota pela sua aprovação por considerar que a inclusão das pessoas com deficiência nas organizações sociais representa um avanço.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
08 de jul · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
17 de jun · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
16 de jun · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
09 de jun · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jun · CASP
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jun · CASP
Apresentação da CVO n. 1 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
26 de mai · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
04 de mai · CASP
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de abr · CASP
Pedido de Vista
Vista à Deputada Alice Portugal.
28 de abr · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de mar · CASP
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda aditiva.
16 de mar · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
06 de mar · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Deputado Pastor Sargento Isidório.
04 de mar · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
27 de ago de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago de 2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
13 de ago de 2025 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2025 PÁG 51, Letra A.
11 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
05 de ago de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de ago de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Farias, pelo Deputado Dr. Francisco.
15 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
01 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
24 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
24 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
29 de abr de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
29 de abr de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de abr de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14 de fev de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
19 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5924/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão".
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