Projeto de Lei
PL 5938/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais militares.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4580/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun, 15:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4580/2019
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 563.
Documento04 de dez, 16:33CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
02 de dez, 15:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4580/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de nov, 19:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5938/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais militares".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4580/2019
- Último andamento
- 18 de dez, 00:00 · Notificações
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