PL 5940/2009

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

02 de mar, 19:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 657/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010)".

04 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 02/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12351/2010. DOU 23 12 10 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 707/10 -PE DOU 23 12 10 PÁG 22 COL 03.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 917/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 24/10.

01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 5.940-C/09).DCD de 02/12/10 PÁG 48474 COL 01.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Palocci (PT-SP).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Subemendas de Redação de nºs 01 e 02, oferecidas pelo Relator.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o dispositivo.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do artigo 64, do Substitutivo do Senado Federal objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com parecer contrário.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Recurso por acordo dos Srs. Líderes.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD, contra a decisão do Sr.Presidente pelo indeferimento da Questão de Ordem.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com fundamento no artigo 185, § 1º do RICD, em razão de divergência quanto ao resultado da votação do requerimento de votação nominal, para que a votação simbólica fosse refeita com comando invertido. Indeferida pela Presidência.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do Requerimento dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e João Almeida, Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PPS.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação por processo nominal para apreciação do Destaque do PPS.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.

01 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sandro Mabel, Líder do PR e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os artigos de 1 a 46, 47 exceto o inciso V e 48 a 63 do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Votação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto do inciso V, os artigos 48 a 63 e os artigos 66 a 69 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitados o inciso V do artigo 47 e os artigos 64 e 65 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

01 de dez, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).