PL 5947/2025

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

27 de jan, 16:04CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4318/2025.

27 de jan, 16:04CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

22 de dez, 18:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4318/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de dez, 16:44CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4318/2025, ao qual esta proposição está apensada.

25 de nov, 10:24MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5947/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o encerramento das denominadas “contas bolsão”, proíbe a abertura de contas de pagamento ou instrumentos equivalentes destinados à compensação, intermediação ou circulação de recursos de terceiros sem a devida caracterização como instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências".