Projeto de Lei

PL 595/2026

Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 19 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Autoria

Sargento Gonçalves PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Regulamentaçãoprograma de transferência de rendabenefício assistencialcusteioUnião. _AlteraçãoLei da Improbidade Administrativa (1992)Código Eleitoral (1965)Lei das Eleições (1997)proibiçãoutilizaçãoUniãocandidato a cargo eletivopartido políticocoligação partidáriafederação partidáriapropaganda eleitoralcandidaturadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de mar, 08:44CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
23 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
16 de mar, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
19 de fev, 21:14MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 595/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 24 de mar, 08:44 · Recebimento