PL 5954/2023

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 714, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)

11 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

09 de dez, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 714/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 16:58MESAArquivada

Despacho de Apensação

Revejo, de ofício, a distribuição do PL 5.954/2023 para determinar sua apensação ao PL-714/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

13 de mar, 14:26MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 723/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.954, de 2023. ".

20 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

20 de dez, 14:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de dez, 17:52MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de dez, 17:20MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5954/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a denegação da liberdade provisória na audiência de custódia do reincidente e do agente que comete reiteradamente crimes".

13 de mar de 2024REQ 723/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Kim Kataguiri·José Medeiros (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.954, de 2023.