Projeto de Lei

PL 598/2024

Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 06 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)priorizaçãodestinaçãoRecursos públicosEducação básicaEscolaRede pública de ensinoSala de aula especialSala de aula inclusivaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 27 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.

  2. 27 de jul, 12:11CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 16 de jul, 17:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR).

  5. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.

  9. 06 de jul, 15:07CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

    Documento

  10. 06 de jul, 15:06CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).

    Documento

  11. 06 de jul, 14:23CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).

  12. 06 de jul, 12:35CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com emenda.

    Documento

  13. 06 de jul, 12:35CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).

    Documento

  14. 28 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR)

  15. 17 de abr, 23:59CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão

  16. 09 de dez, 18:42CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  17. 18 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)

  18. 17 de nov, 16:05CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).

  19. 04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.

  20. 03 de set, 15:28CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 03 de set, 13:36CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  22. 02 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 02 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 27 de ago, 23:20CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  25. 18 de ago, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2025)

  26. 15 de ago, 16:18CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  27. 15 de ago, 16:18CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

    Documento

  28. 29 de mai, 15:37CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

  29. 29 de mai, 13:32CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 20 de mar, 10:35CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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