Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria do RosárioPTPresidiu a reunião
15 de jul · Deputados definem prioridades para valorização docente e inclusão no ensino básico
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Sargento PortugalPODERelator do projeto
02 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para inclusão social de pessoas com deficiência
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que altera a fonte orçamentária para o programa Dinheiro Direto na Escola.
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Dayany BittencourtUNIÃOPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para inclusão social de pessoas com deficiência
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaSargento PortugalPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Plenário celebra o Dia do Orgulho Autista com foco na inclusão e novos direitos
O parlamentar relata que o projeto prioriza a destinação de recursos para escolas com salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com TEA.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR).
15 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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