Projeto de Lei

PL 5984/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 26 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Linhares REPUBLICANOS

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)obrigatoriedadedivulgaçãoPublicidadetempo realSoftware aplicativoAplicativo móvelLista de esperaFila de atendimentoConsulta médicaExame médicoCirurgiaUnidade Básica de Saúde (UBS)Unidade de Pronto Atendimento (UPA)Santa Casa de MisericórdiaHospital filantrópicoSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de fev, 15:36CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025.
03 de fev, 15:36CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2759/2025.<br/>
Documento
26 de nov, 15:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5984/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). ".
Documento
29 de out, 15:59CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2759/2025
Último andamento: 03 de fev, 15:36 · Apensação