Projeto de Lei

PL 60/2022

Dispõe sobre a remissão e a prorrogação de parcelas de dívidas originárias de operações de crédito rural de responsabilidade de produtores cuja produção da safra do ciclo agrícola 2021/2022 tenha sido prejudicada em razão de excesso hídrico.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Remissão da dívidaprorrogaçãoparcelaprocedênciaoperação de créditocrédito ruralresponsabilidadeprodutorproduçãosafradanificaçãoexcessochuvaônusFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Tramitação 9 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de out, 13:14CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-19/2022

  4. 21 de jun, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-19/2022

  5. 02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  6. 02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-19/2022

  7. 11 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 13.

    Documento
  8. 10 de fev, 17:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-19/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 02 de fev, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 60/2022, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Dispõe sobre a remissão e a prorrogação de parcelas de dívidas originárias de operações de crédito rural de responsabilidade de produtores cuja produção da safra do ciclo agrícola 2021/2022 tenha sido prejudicada em razão de excesso hídrico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 19/2022
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações