Projeto de Lei

PL 600/2022

Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 16 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Concessãopensão especialcriançaadolescenteórfãofamília de baixa rendafalecimentopaisdecorrênciacoronavírusdiretrizes.

Documentos oficiais

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
24 de mar, 17:20CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 398.
Documento
24 de mar, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de mar, 15:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 600/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1153/2021
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento