PL 6001/2025

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

27 de jan, 16:06CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4318/2025.

27 de jan, 16:06CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 4318/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de dez, 16:44CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4318/2025, ao qual esta proposição está apensada.

26 de nov, 20:02MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6001/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de individualização de informações transacionais, sobre a vedação da oferta ou operacionalização de mecanismos ou contas de agregação de recursos sem rastreabilidade individualizada e sobre as sanções aplicáveis aos infratores".