O parlamentar mencionou o projeto no final de seu discurso ao expressar o voto favorável.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 6001/2025
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de individualização de informações transacionais, sobre a vedação da oferta ou operacionalização de mecanismos ou contas de agregação de recursos sem rastreabilidade individualizada e sobre as sanções aplicáveis aos infratores.
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Este projeto está tramitando em conjunto com o PL 4318/2025, desde 02/02/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.
Próximo passo
Acompanhar a análise do relator do projeto principal na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
O parlamentar mencionou o projeto no final de seu discurso ao expressar o voto favorável.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
27 de jan · CSPCCO
Apensação
27 de jan · CSPCCO
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL 4318/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4318/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6001/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de individualização de informações transacionais, sobre a vedação da oferta ou operacionalização de mecanismos ou contas de agregação de recursos sem rastreabilidade individualizada e sobre as sanções aplicáveis aos infratores".
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