Projeto de Lei · PL 6001/2025

Rastreabilidade obrigatória para contas de agregação de recursos

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de individualização de informações transacionais, sobre a vedação da oferta ou operacionalização de mecanismos ou contas de agregação de recursos sem rastreabilidade individualizada e sobre as sanções aplicáveis aos infratores.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

Este projeto está tramitando em conjunto com o PL 4318/2025, desde 02/02/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.

Próximo passo

Acompanhar a análise do relator do projeto principal na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Luciano Amaral

Luciano AmaralPSD

04 de nov · Deputados debatem medidas contra a crise do setor leiteiro e o impacto das importações

O parlamentar mencionou o projeto no final de seu discurso ao expressar o voto favorável.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 6001/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
26 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4318/2025
Temas

Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 6 andamentos

  1. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  2. 27 de jan · CSPCCO

    Apensação

  3. 27 de jan · CSPCCO

    Recebimento