Projeto de Lei · PL 6005/2023

Regras para venda de materiais de construção e proteção ao comércio

Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aguardando um novo parecer do relator. Em 24/10/2024, o texto foi devolvido ao deputado Aureo Ribeiro para uma nova análise.

Próximo passo

O relator deve apresentar um novo parecer à comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Fabio Schiochet

Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião

10 de abr de 2024 · Comissão aprova novas regras contra abusos em planos de saúde e preços

O parlamentar leu o requerimento de audiência pública apresentado para debater este projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de dez de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 24 de out de 2024 · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  2. 09 de out de 2024 · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.

  3. 09 de out de 2024 · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

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