Projeto de Lei
PL 6016/2025
Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
11 de fev, 17:20CREDNAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).
02 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
21 de jan, 19:56CREDNAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
22 de dez, 15:57MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento27 de nov, 11:49MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6016/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabiano Cazeca (PRD/MG), que "Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Adilson Barroso PL
- Último andamento
- 11 de fev, 17:20 · Designação de Relator(a)
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