Projeto de Lei
PL 6018/2023
Define como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
02 de set, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-937/2025 à proposição PL-6018/2023.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2025.
Documento21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
20 de dez, 20:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6195/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de dez, 18:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6018/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PATRIOTA/MG), que "Define como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6195/2013
- Último andamento
- 02 de set, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.