Projeto de Lei

PL 603/2015

Concede a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, como determina.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Autoria

Marcelo Matos PSD

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federalinclusãogastomedicamentodespesa médicadeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)tributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5038/2009
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5038/2009
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5038/2009
08 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-949/2015.
Documento
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 125 COL 01.
Documento
23 de mar, 17:36CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de mar, 17:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5038/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
05 de mar, 17:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 603/2015, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Concede a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, como determina".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5038/2009
Último andamento: 01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária